Ementa: Desafeta bem de uso comum e autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a cedê-lo, mediante concessão de direito real de uso, à Sociedade de Amigos do Bairro do Jardim São Paulo e Nova Manchester e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.235/2010 20/07/2010Alteração
Lei Ordinária8.994/2009 03/12/2009Alteração
Lei Ordinária11.147/2015 15/07/2015Menção
Lei Ordinária10.650/2013 04/12/2013Menção

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