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  Lei Ordinária 9.235/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração do memorial descritivo constante no art. 1º, da Lei nº 2.561, de 09 de junho de 1987 e dá outras providências. (concessão de direito real de uso, à Sociedade de Amigos do Bairro do Jardim São Paulo e Nova Manchester)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 277/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.561/1987 09/06/1987Alteração
Lei Ordinária8.994/2009 03/12/2009Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.147/2015 15/07/2015Menção
Lei Ordinária10.650/2013 04/12/2013Menção

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