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  Lei Ordinária 2.203/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel à Fazenda do Estado para construção de escola.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.469/2001 08/10/2001Alteração
Lei Ordinária3.991/1992 27/08/1992Alteração
Lei Ordinária2.443/1985 04/12/1985Alteração

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