Ementa: Dispõe sobre nova redação do artigo 1º da Lei nº 2.203, de 21 de junho de 1983 e dá outras providências. (doação de imóvel à Fazenda do Estado para construção de escola)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.203/1983 21/06/1983Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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