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  Lei Ordinária 6.469/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a descrição do imóvel contida no artigo 1º da Lei n.º 2.203, de 21 de junho de 1983, e dá outras providências. (doação de imóvel à Fazenda do Estado para construção de escola)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 106/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.203/1983 21/06/1983Alteração
Lei Ordinária3.991/1992 27/08/1992Revogação
Lei Ordinária5.582/1998 09/03/1998Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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