LEI Nº 6.469, de 08 de outubro de 2001.

Altera a descrição do imóvel contida no artigo 1º da Lei n.º 2.203, de 21 de junho de 1983, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 106/2001 - EXECUTIVO

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A descrição do imóvel contida no artigo 1º da Lei n.º 2.203, de 21 de junho de 1983, alterada pelas Leis n.ºs 3.991, de 27 de agosto de 1992 e 5.582, de 09 de março de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Terreno constituído por parte da área III (área livre do Sistema de Recreio), do loteamento denominado "Central Parque", e parte das áreas livres do Sistema de Recreio do loteamento denominado "Jardim São Marcos", nesta cidade, contendo a área de 7.848,50 m2 (sete mil, oitocentos e quarenta e oito metros quadrados e cinqüenta decímetros quadrados), pertencente à Municipalidade, com as seguintes características e confrontações: faz frente para a Rua Mário Soave, onde mede 110,00 metros; do lado direito de quem da referida rua olha para o terreno, confronta-se com o prolongamento da Rua Nicolau Elias Tibechereny; onde mede 71,50 metros; do lado esquerdo, na mesma situação, mede 71,20 metros, confrontando na extensão de 8,20 metros com Área Livre do Sistema de Recreio do Jardim São Marcos e na extensão de 63,00 metros com o remanescente da Área Verde do Central Parque; e nos fundos, confronta-se com parte da área livre do Sistema de Recreio do Central Parque, e com fundos dos lotes n.ºs 1 à 10 e parte do 11, da quadra CQ, do Central Parque, onde mede 110,00 metros." (NR)

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogadas as Leis n.ºs 3.991, de 27 de agosto de 1992 e 5.582, de 09 de março de 1998.

Palácio dos Tropeiros, em 08 de outubro de 2001, 347º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
LUIZ ANTONIO GALLERANI CUTTER
Secretário de Finanças
JOSÉ ANTONIO BOLINA
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral