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  Lei Ordinária 2.028/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.417, de 30 de junho de 1966 - Código de Arruamento e Loteamento.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.417/1966 30/06/1966Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.212/1983 29/08/1983Alteração
Lei Ordinária2.158/1982 21/06/1982Alteração
Lei Ordinária2.138/1981 19/11/1981Alteração
Lei Ordinária2.063/1980 09/04/1980Alteração

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