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  Lei Ordinária 2.158/1982 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação da Letra “b” do artigo 1º da Lei nº 2.028, de 20/09/79, alterada pela Lei nº 2.138 de 19/11/81. (Código de Arruamento e Loteamento)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/1982

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Lei Ordinária2.028/1979 20/09/1979Alteração

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