Ementa: Dispõe sobre estímulo a novas indústrias, dando outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.411/1966 13/06/1966Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.196/1983 03/05/1983Alteração
Lei Ordinária1.971/1978 14/08/1978Alteração
Lei Ordinária3.118/1989 11/10/1989Menção

Sobre

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