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  Lei Ordinária 2.196/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre acréscimo de item ao inciso III, do artigo 2º, da Lei nº 1.801, de 08 de novembro de 1974. (estímulo a novas indústrias)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/1983

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Lei Ordinária1.801/1974 08/11/1974Alteração

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