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  Lei Ordinária 137/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o lançamento de um empréstimo de Cr$ 25.000.000,00, e dá outras providencias
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/11/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária339/1953 27/10/1953Alteração
Lei Ordinária184/1950 02/12/1950Alteração
Lei Ordinária229/1951 13/08/1951Menção
Lei Ordinária228/1951 13/08/1951Menção
Lei Ordinária185/1950 02/12/1950Menção
Lei Ordinária164/1950 04/09/1950Menção
Lei Ordinária147/1949 05/12/1949Menção
Lei Ordinária12.630/2022 16/08/2022Revogação

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