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  Lei Ordinária 11.709/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao §1º e acrescenta o §3º ao art. 2º da Lei nº 11.593, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de metro quadrado de terrenos, edificações e estradas no Município e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/05/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 48/2018
Nº do Processo:   174974
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.593/2017 29/09/2017Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.794/2018 21/09/2018Revogação

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