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  Lei Ordinária 11.593/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de metro quadrado de terrenos, edificações e estradas no Município e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/09/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 247/2017
Nº do Processo:   170380
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.709/2018 07/05/2018Alteração
Lei Ordinária11.794/2018 21/09/2018Revogação

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