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  Lei Ordinária 11.197/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5197, de 5 de setembro de 1996, que dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo - G.L.P.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 175/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.197/1996 05/09/1996Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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