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  Lei Ordinária 5.197/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o armazenamento de botijões de Gás Liqüefeito de Petróleo – G.L.P.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/09/1996

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Lei Ordinária11.197/2015 14/10/2015Revogação

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