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  Lei Ordinária 10.991/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação aos arts. 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 da Lei nº 4.519, de 13 de abril de 1994, que dispõe sobre organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/11/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 103/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.519/1994 13/04/1994Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.235/2015 10/12/2015Menção
Lei Ordinária12.499/2022 13/01/2022Revogação

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