PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 103/2014

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Data de apresentação 07/03/2014 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2014

ID 7691

Ementa

Dá nova redação aos artigos 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 da Lei nº 4519, de 13 de abril de 1994, que dispõe sobre organização, funções, estrutura e regime disciplinar da guarda municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

José Antonio Caldini Crespo;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 10991/2014

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4264 Dia(s), 23 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 576 dias, 3 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2014 00:00:00	Fase: Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/11/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aceito o Veto Parcial nº 47/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/11/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aceito o Veto Parcial nº 47/2014 (Ver Votação Nominal), em Discussão Única na SO 76/2014.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 150/2014 - Votação ao Veto

Recebimento: 07/11/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/11/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.991, de 5 de novembro de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2014 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/11/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Parcial nº 47/2014 apresentado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 16/10/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 271/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/10/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.O. 64/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2014 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 23/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 151/2014 - Redação Final

Recebimento: 23/09/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 3, 4 e 5, em 2ª discussão na S.O. 58/2014. Enviado à Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 11/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitados os Pareceres da Comissão de Justiça nas Emendas nºs 3, 4 e 5, em 2ª discussão na S.O. 55/2014. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 04/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 155/2014 - Par. Com. Emendas 03, 04 e 05

Recebimento: 04/09/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas 03, 04 e 05 em 2ª discussão na S.O. 53/2014. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 147/2014 - Emendas 03 e 04 e 05

Recebimento: 04/09/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e Arquivadas as Emendas nºs 1 e 2 a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 53/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 152/2014 - Par. Just. Emenda 01 e 02

Recebimento: 05/08/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/08/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas 01 e 02, em 1ª discussão na S.O. 44/2014. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 153/2014 - Emendas 01 e 02

Recebimento: 21/05/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 149/2014 - Par. Com. PL

Recebimento: 13/05/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça em 1ª discussão na S.O. 26/2014. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 154/2014 - Par. Just. PL

Recebimento: 11/03/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 11/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 148/2014 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 11/03/2014 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 11/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2014 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: