Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação nos parques do município de Sorocaba de pelo menos dois aparelhos de ginástica (ou condicionamento físico) destinados para pessoas com deficiência física e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/06/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 176/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria


Anselmo Neto

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.960/2014 16/09/2014Revogação

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