PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 176/2010

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Data de apresentação 23/04/2010 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2010

ID 53

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação nos parques do Município de Sorocaba de pelo menos dois aparelhos de ginástica (ou condicionamento físico) destinados para pessoas com deficiência física e dá outras providências.

Autoria

Anselmo Neto;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 10882/2014

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5728 Dia(s), 14 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 622 dias, 19 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/06/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.882, de 23 de junho de 2014. Publicada no átrio da Prefeitura em 23 de junho de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 02/06/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 161/014
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 31/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 30/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/05/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: S.O. 29/2014
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 01/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 27/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1/2014 - Par. Justiça PL

Recebimento: 27/03/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Reenviado à Comissão de Justiça a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 15/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/11/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/11/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 73/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/10/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/10/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/10/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/10/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 4 sessões a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/10/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/10/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/08/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/08/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2010 00:00:00	Fase: Resposta do Executivo recebida	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/08/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Recebida a resposta do Executivo em 12/08/2010.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 23/2010 - Manifestação

Recebimento: 15/06/2010 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/06/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/06/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor em 15/06/2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/05/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 11/05/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 22/2010 - Par. Justiça PL

Recebimento: 22/04/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 22/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 21/2010 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 22/04/2010 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 22/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2010 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: