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  Lei Ordinária 10.808/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas de uso coletivo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 3/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Marinho Marte

Observação

Texto Anexo

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