Data de apresentação 13/01/2014 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2014
 ID 46758
 Ementa

Dispõe sobre normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas de uso coletivo e dá outras providências.

 Autoria

Marinho Marte;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10808/2014

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação