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  Lei Ordinária 10.758/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação da alínea “b” do art. 2º da Lei nº 6.344, de 05 de dezembro de 2000, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 463/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.344/2000 05/12/2000Alteração
Lei Ordinária4.994/1995 13/11/1995Menção
Lei Ordinária10.241/2012 03/09/2012Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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