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  Lei Ordinária 10.723/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 10.579, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal Saúde Escola, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/02/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 27/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.579/2013 26/09/2013Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.926/2019 26/03/2019Revogação

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