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  Lei Ordinária 10.579/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal Saúde Escola, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/09/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 378/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.723/2014 10/02/2014Alteração
Lei Ordinária10.756/2014 17/03/2014Menção
Lei Ordinária10.744/2014 05/03/2014Menção
Lei Ordinária11.926/2019 26/03/2019Revogação

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