Ementa: Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Fundação São Paulo – FUNDASP, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 31/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.579/2013 26/09/2013Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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