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  Lei Ordinária 11.926/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Novo Sistema Municipal Saúde Escola, revoga expressamente as Leis nºs 10.579, de 26 de setembro de 2013 e 10.723, de 10 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 329/2018
Nº do Processo:   184162
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.579/2013 26/09/2013Revogação
Lei Ordinária10.723/2014 10/02/2014Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.822/2023 13/06/2023Alteração

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