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  Lei Ordinária 10.708/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera redação do § 4º, do art. 384, da Lei nº 1.437, de 21 de novembro de 1966 – Código de Obras do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 391/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.437/1966 21/11/1966Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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