PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 391/2013

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Data de apresentação 27/09/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 37162

Ementa

Altera redação do parágrafo 4º, do art. 384, da Lei nº 1.437, de 21 de novembro de 1966 – Código de Obras do município de Sorocaba e dá outras providências. (sobre a obrigatoriedade de laudos estruturais de edificações)

Autoria

Pr. Irineu Toledo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10708/2014

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4074 Dia(s), 0 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 5 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/01/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/01/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.708, de 7 de janeiro de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/01/2014 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/01/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.708, de 7 de janeiro de 2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2013 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 11/12/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 339/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.E. 64/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2052/2013 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 10/12/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.E. 63/2013.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2051/2013 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 28/11/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/11/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 03/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2053/2013 - Par. Just. PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2054/2013 - Par. Obr. PL

Recebimento: 01/10/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2055/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 01/10/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/10/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/09/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: