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  Lei Ordinária 10.582/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo, criado pelo art. nº. 184, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/10/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 341/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.147/2007 02/05/2007Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.825/2018 30/10/2018Alteração
Lei Ordinária11.081/2015 14/04/2015Alteração
Lei Ordinária10.692/2013 27/12/2013Alteração
Lei Ordinária12.106/2019 22/10/2019Revogação

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