Ementa: Dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo criado pelo Art. 184., da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/05/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 23/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.461/2001 26/09/2001Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.582/2013 02/10/2013Revogação

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