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  Lei Ordinária 6.461/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo criado pelo artigo 184 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/09/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 52/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.152/1996 26/06/1996Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.147/2007 02/05/2007Revogação

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