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  Lei Ordinária 5.152/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo criado pelo artigo 184 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/06/1996

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Lei Ordinária6.461/2001 26/09/2001Revogação

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