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  Lei Ordinária 11.081/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.582, de 2 de outubro de 2013, que dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo, criado pelo art. 184 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/04/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 330/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.582/2013 02/10/2013Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.825/2018 30/10/2018Menção
Lei Ordinária12.106/2019 22/10/2019Revogação

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