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  Lei Ordinária 10.151/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 300/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.381/2008 26/02/2008Menção
Lei Ordinária5.847/1999 09/03/1999Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.417/2013 27/03/2013Alteração

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