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  Lei Ordinária 13.011/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de Utilidade Pública o "Instituto Man", e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 386/2022
Nº do Processo:   231769
Ano do Processo:   2022

Autoria

Ítalo Moreira

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.093/2015 06/05/2015Menção
Lei Ordinária11.327/2016 23/05/2016Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.060/2024 22/08/2024Alteração

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