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  Lei Ordinária 13.269/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto Alice Emanuelle, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 213/2025
Nº do Processo:   4311
Ano do Processo:   2025

Autoria

Caio Oliveira;

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Lei Ordinária11.093/2015 06/05/2015Menção
Lei Ordinária11.327/2016 23/05/2016Menção

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