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  Lei Ordinária 12.157/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 387/2019
Nº do Processo:   194817
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.488/2017 19/01/2017Alteração
Lei Ordinária11.864/2019 29/01/2019Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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