Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Autarquia denominada "INVESTE SOROCABA", sob regime especial e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/01/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 229/2018
Nº do Processo:   180241
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.157/2019 18/12/2019Revogação

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