PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 229/2018

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Data de apresentação 14/08/2018 00:00:00

N° Processo 180241/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 196601

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Autarquia denominada "INVESTE SOROCABA", sob regime especial e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11864/2019

Histórico da Tramitação _{2119 Dia(s), 17 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 21 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2019 00:00:00	Fase: Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aceito o Veto Parcial nº 5/2019 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 316/2019 - Votação ao Veto

Recebimento: 15/02/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 05/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 05/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 13/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 117/2019 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 01/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.864, de 29 de janeiro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Veto Parcial nº 05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 103/2019 - Veto Parcial nº 05/2019

Recebimento: 11/01/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 7/2019 pelo ofício nº 2/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/01/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 77/2019 - Redação Final

Recebimento: 08/01/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 a 6 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 72/2019 - Votação ao PL - 2ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 73/2019 - Votação às Emendas 1 a 6 - 2ª Disc.

Recebimento: 08/01/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 7 / Exarado Parecer na emenda / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 a 6 (Votação Nominal) / Rejeitada a Emenda nº 7 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. 02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 60/2019 - Emenda nº 7 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 61/2019 - Par. Comissões à Emenda 7 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 58/2019 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 59/2019 - Votação às Emendas 1 a 7 - 1ª Disc.

Recebimento: 04/01/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/01/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 02/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/01/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/01/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 06/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 04/01/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 11/2019 - Par. Comissões às Emendas 1 a 6

Recebimento: 06/12/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 a 6 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. 78/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2072/2018 - Emendas nºs 1 a 6

Recebimento: 04/12/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 78/2018 (Remanescente da S.O. 77/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 77/2018 (Remanescente da S.O. 76/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 76/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Anexo apresentado em 11/10/2018. Parecer da Comissão de Economia recebido recebido na Divisão de Expediente em 16/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1473/2018 - Esclarecimentos à Comissão de Economia Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1474/2018 - Par. CEFOP ao PL

Recebimento: 28/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 28/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 31/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1441/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 16/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 16/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 28/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1424/2018 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 16/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 16/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 16/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1355/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 16/08/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 16/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 48/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: