PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 387/2019

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Data de apresentação 05/12/2019 00:00:00

N° Processo 194817/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 215042

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12157/2019

Histórico da Tramitação _{1825 Dia(s), 15 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 22/05/2024 12:04:04	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 195 dias, 3 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2024 10:57:46	Fase: Para Providências	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 22/05/2024 11:31:43	Ação: Dada a Providência
Tempo gasto: 33 minutos
Complemento da Ação: Declarada inconstitucional a expressão "Supervisor de Alimentação Escolar" prevista no ANEXO III e art. 6º, pela ADIN nº 2125968-11.2020.8.26.0000
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica 214/2024 - Acórdão Finalizado

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 22/05/2024 10:39:47	Ação: Desarquivamento
Tempo gasto: 40 dias, 14 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Desarquivamento para tramitação de ADI.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2020 00:00:00	Fase: ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Eficácia da expressão "supervisor de alimentação escolar" prevista no ANEXO III e art. 6º, suspensos por liminar deferida pela ADIN nº 2125968-11.2020.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.157, de 18 de dezembro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 321/2019 pelo ofício nº 753/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 37/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2179/2019 - Redação Final

Recebimento: 16/12/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 7, 8, 9 e 10 / Exarados Pareceres nas Emendas / Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Nominal) / Arquivada a Emenda nº 7 (Votação Simbólica) / Rejeitadas as Emendas nºs 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 10 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 36/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2174/2019 - Votação ao PL e às Emendas - 2ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2175/2019 - Par. Comissões e Emendas 7 a 10

Recebimento: 16/12/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas de 1 a 6 / Exarado Pareceres nas Emendas / Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Nominal) / Rejeitadas as Emendas nºs 3, 4, 5 e 6 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 35/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2168/2019 - Votação ao PL e às Emendas - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2169/2019 - Par. Jurídico ao Subst. 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2170/2019 - Par. Comissões ao Subst. 1 e Emendas 1 a 6

Recebimento: 16/12/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 34/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 34/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 em 09/12/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2146/2019 - Substitutivo nº 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2147/2019 - Anexo - Impacto Financeiro do Substitutivo 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2148/2019 - Anexo - Organograma do Substitutivo 1