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  Lei Ordinária 11.868/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 88/2017
Nº do Processo:   163860
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.060/2012 03/05/2012Alteração
Lei Ordinária3.446/1990 05/12/1990Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.024/2019 14/06/2019Alteração
Lei Ordinária12.494/2022 13/01/2022Menção

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