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  Lei Ordinária 12.024/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do inciso II, do art. 21, da Lei Municipal nº 11.868, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 75/2019
Nº do Processo:   185916
Ano do Processo:   2019

Autoria

Hudson Pessini

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.868/2019 15/02/2019Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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