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  Lei Ordinária 11.456/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 337, de 22 de setembro de 1953 e dá outras providências. (sobre construções na Rua da Penha)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 180/2016
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Fernando Dini

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária337/1953 22/09/1953Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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