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  Lei Ordinária 11.391/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação da alínea “a” do art. 3º da Lei nº 11.232, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre desafetação de bem imóvel e autoriza sua permuta e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/08/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 168/2016
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.232/2015 10/12/2015Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.676/2018 08/03/2018Revogação

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