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  Lei Ordinária 11.121/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta o Inciso IV, ao art. 2º da Lei nº 4994, de 13 de novembro de 1995, conforme especifica (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 53/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Anselmo Neto

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.994/1995 13/11/1995Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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