PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 53/2013

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Data de apresentação 22/02/2013 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2013

ID 679

Ementa

Acrescenta o inciso IV, ao art. 2º da Lei nº 4994, de 13/11/1995, conforme especifica. (sobre a não incidência do ISSQN sobre as pessoas jurídicas que integram o Sistema Único de Saúde)

Autoria

Anselmo Neto;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11121/2015

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4290 Dia(s), 10 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2015 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.121, de 29 de maio de 2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2015 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.121, de 29 de maio de 2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2015 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 06/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 69/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/05/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.O. 24/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/04/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2015 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 23/04/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 9/2015 - Redação Final

Recebimento: 23/04/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/04/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 1 e 2 / Enviado à Comissão de Redação em 2ª discussão na S.O. 21/2015.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 10/2015 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 16/04/2015 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/04/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/04/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 1 e 2 em 1ª discussão na S.O. nº 20/2015.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 11/2015 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 14/04/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 03/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 45/2013 - Par. Econ. PL e Emendas 01 e 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 46/2013 - Par. Educ. PL e Emendas 01 e 02

Recebimento: 11/03/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 11/03/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 47/2013 - Par. Just. PL c/ Emendas 1 e 2

Recebimento: 26/02/2013 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 26/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 44/2013 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 26/02/2013 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2013 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/02/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: