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  Lei Ordinária 10.807/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, que dispõe sobre regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 7/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária444/1956 29/08/1956Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.093/2015 06/05/2015Revogação

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