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  Decreto Legislativo 1.283/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui no âmbito do município de Sorocaba o Título de Emérito Comunitário a ser concedido aos cidadãos sorocabanos que se destacaram na defesa de suas comunidades e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2013


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 53/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Fernando Dini

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Não possui

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Decreto Legislativo1.665/2018 22/11/2018Alteração
Decreto Legislativo1.665/2018 22/11/2018Alteração
Decreto Legislativo1.296/2014 25/03/2014Alteração

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