Ementa: Dá nova redação aos incisos I, II e III e § 1º do art. 2º da Lei n° 5.847, de 09 de março de 1999, alterada pelas Leis nº 7.380/05 e 7.491/05, que dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/12/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 130/2006
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.847/1999 09/03/1999Alteração
Lei Ordinária3.780/1991 26/11/1991Menção
Lei Ordinária7.491/2005 16/09/2005Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.431/2013 03/04/2013Revogação

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