Projeto de Lei Ordinária 130/2006

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/04/2006 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2006
 ID 185143
 Ementa

Dispõe sobre alteração do inciso I, do Art. 2º da Lei 5.847, de 09 de março de 1999, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Sorocaba e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10351/2012

  Histórico da Tramitação 4197 Dia(s), 16 horas, 38 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação